Empresário flagrado com euros permanece preso

O juiz federal Alessandro Diaféria negou ontem (8/12), em plantão judiciário no Fórum da Justiça Federal em Guarulhos, pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado.

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Fórum no TST reúne especialistas em Direitos Humanos

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

M&A – Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil

Por Paulo André M. Pedrosa.

A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas.

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

Ação Condenatória. Acidente. Transporte Coletivo. Artigo 1042 do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo.

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

Arbitragem esportiva e casos emblemáticos, aspectos legais e cenário no Brasil, é tema de aula do especialista André Sica

Confira porque procedimento arbitral caracterizado pela rapidez e profundo conhecimento técnico dos julgadores, já consagrado no exterior, conquista cada vez mais espaço no Brasil

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

O silêncio não tem som - Quando o acusado decide responder somente as perguntas da defesa

Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às arbitrariedades sofridas - há tempos - por parte do judiciário: a proibição do acusado responder somente as perguntas formuladas pela defesa.

O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF

Por Eduardo Maurício.

O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?

Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.

Novo CPC consagra tese do prequestionamento ficto

Tendo em vista que o novo CPC consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art. 1.025), nosso artigo tem por objetivo responder a seguinte pergunta: com a entrada em vigor do novo código, o que será das Súmulas 356/STF e 211/STJ? Permanecem aplicáveis os restarão superadas?

Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu

O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.